Parcela isenta de proventos por aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão por declarante usando 65 anos ou mais;Princípio da isonomia: Todos ESTES tributos criados sãeste pagos por todo contribuinte de forma uniforme e proporcional.Amorim ressalta de que é comum aposentados de que têm outro emprego esquecerem de informar os ganhos u

Isso se baseia pelo entendimento do de que a finalidade social da norma do isençãeste do imposto do renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para este custeio das despesas com este tratamento da patologia.Isso significa de que, se a pessoa com a doença grave arrecadar aposentadoria e seguir utilizando atividades remuner